Política de Privacidade
Última atualização: 6 de agosto de 2026
Esta política explica como Erlane Bacelar (OAB/PI 16.378) trata dados pessoais coletados neste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é Bacelar Direito da Saúde, responsável por decidir como as informações enviadas por este site são tratadas.
2. Quais dados são coletados
Este site não tem formulário e não pede nenhum dado seu. O contato acontece pelo WhatsApp, e é lá que você decide o que contar.
- No site: apenas páginas acessadas e parâmetros de campanha (UTM, identificadores de clique de anúncio), usados para saber por qual canal você chegou até aqui.
- Na conversa de WhatsApp: o que você escrever — normalmente nome, cidade, o problema com o plano de saúde e, se você enviar, documentos como contrato, laudo médico ou a negativa da operadora.
Parte do que você conta na conversa é dado pessoal sensível, porque se refere à sua saúde ou à saúde de um familiar. Nada disso é pedido de antemão: é você quem escolhe o que enviar, quando enviar, e pode parar a qualquer momento.
3. Por que trato esses dados
- Analisar a situação relatada e retornar o contato com orientação sobre os caminhos possíveis.
- Organizar internamente o atendimento (registro do contato, acompanhamento e histórico da conversa).
- Medir o desempenho das campanhas de divulgação, em bases agregadas.
As bases legais são o consentimento do titular (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD) e, quando houver contratação, a execução de contratoe o exercício regular de direitos em processo (art. 7º, V, e art. 11, II, alínea “d”).
4. Com quem compartilho
Não vendo dados e não os uso para publicidade dirigida a você. O compartilhamento se limita a:
- Prestadores de tecnologia que hospedam o site e o banco de dados, sob obrigação de confidencialidade.
- Autoridades, órgãos reguladores ou o Judiciário, quando houver exigência legal ou necessidade para a defesa dos seus interesses no caso relatado.
5. Cookies e medição
Utilizo ferramentas de medição do Google (Google Tag Manager) e da Meta (Meta Pixel) para entender como as páginas são usadas e avaliar o resultado dos anúncios. Essas ferramentas gravam cookies no seu navegador.
Elas são carregadas assim que a página abre. Se preferir não ser medido, você pode bloquear esses cookies na configuração do seu navegador ou navegar em janela anônima — as páginas e o botão de WhatsApp continuam funcionando igual.
Além disso, quando você chega por um anúncio, registro os parâmetros de origem do link para saber por onde a visita veio. Esse dado fica no seu próprio navegador durante a visita e serve para medir a campanha — ele não acompanha você para dentro da conversa de WhatsApp.
6. Por quanto tempo guardo
Mantenho os dados enquanto durar o atendimento e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e profissionais, inclusive o dever profissional de guarda de documentos. Encerrado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Como protejo
O acesso às informações é restrito, com controle por níveis de acesso e autenticação individual. Os dados são transmitidos por conexão criptografada (HTTPS) e armazenados em ambiente com criptografia em repouso.
8. Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir informações incompletas ou desatualizadas, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir portabilidade, obter informação sobre compartilhamentos e revogar o consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais informados no site. A revogação do consentimento não afeta tratamentos já realizados nem a guarda exigida por lei.
9. O contato pelo WhatsApp
Iniciar a conversa não cria, por si, relação de contratação de serviços advocatícios, e a resposta tem caráter informativo sobre os caminhos possíveis, sem promessa de resultado.
A conversa acontece dentro do WhatsApp, que é um serviço de terceiro: o conteúdo trafega pelos servidores dele e segue também a política de privacidade da plataforma. O que chega ao escritório é registrado no atendimento interno, com acesso restrito, como descrito nos itens 6 e 7.
10. Alterações desta política
Posso atualizar este documento para refletir mudanças legais ou de funcionamento do site. A data de atualização no topo indica a versão vigente.